A partir de 01/05, as operadoras de telefonia estão proibidas de enviar mensagens publicitárias sem a autorização do usuário. A medida é determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).Também foi determinado que os contratos de adesão devem ser redigidos com clareza, com um campo específico para os usuários marcarem se desejam ou não receber as notificações. As pessoas que já possuem contratos com as operadoras devem entrar em contato para solicitar o cancelamento do serviço.
A norma também torna obrigatória a utilização de fontes de fácil leitura nos contratos, de tamanho mínimo doze. Também deve ser indicado o parágrafo que aborda a escolha do recebimento das mensagens.
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